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  • vvanacor advogada

BLOQUEIO DO SALÁRIO DO CORRENTISTA POR DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL É ILEGAL!


Fique atento, o cheque especial é um contrato de empréstimo e de adesão que na maioria das vezes, contém cláusula contratual que expressamente autoriza a retenção salarial em caso de inadimplemento de empréstimo contratado através de cheque especial.


Porém, esta cláusula é considerada abusiva e a retenção ou bloqueio é ilegal.


O salário do consumidor não pode ser bloqueado ou retido para cobrir saldo negativo do cheque especial.


É prática ilícita cometida pela instituição financeira e que causa dano moral in re ipsa (sem necessidade de prova do dano sofrido) passível de ser indenizado.


Faça valer os seus direitos!




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